Câmara dos Deputados aprova apoio ao setor de eventos

O deputado Fernando Giacobo (PL-PR) afirmou que vai conversar ainda nesta quinta-feira, 4, com os três senadores do Paraná –  Alvaro Dias (Podemos), Flávio Arns (Podemos)  e Oriovisto Guimarães (Podemos) – e com a bancada do PL para garantam a agilidade na aprovação da criação do programa de apoio ao setor de eventos (Perse) no Senado. O projeto de lei foi aprovado na noite desta quarta-feira, 3, na Câmara dos Deputados.

“É uma ótima notícia para o setor de eventos do Paraná e de Foz do Iguaçu. Só em Foz, o setor garante o trabalho para mais de 10 mil pessoas. Os eventos fazem parte das primeiras atividades comprometidas em função da pandemia. Temos que apoiá-los neste momento é isto que estamos fazendo”, disse Giacobo.

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos prevê o parcelamento de débitos de empresas com o fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita, Haverá ainda alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.

“Estou acompanhando toda a tramitação do projeto e tenho certeza que será aprovado no Senado sem qualquer modificação para que o programa de apoio possa ser criado pelo governo federal o mais rápido possível. Mesmo assim, vou conversar com os senadores do Paraná e com senadores da bancada do PL para que agilizem no Senado a votação e a aprovação do projeto”, completou Giacobo.

Contemplados – No projeto aprovado na Câmara, serão atendidos pelo programa hotéis, cinemas, casas de evento, casas noturnas, casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.

Também estão contempladas as entidades sem fins lucrativos e os prestadores de serviços turísticos, englobando parques temáticos.

A regra geral será de desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e até 145 meses para pagar, exceto os débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses.

A adesão a essa transação proposta pelo poder público poderá ocorrer em até quatro meses após regulamentação, mas o contribuinte poderá propor uma transação com requerimento individual ou mesmo por meio de associações do setor. Poderão ser parcelados os débitos com a Receita Federal e a PGFN, incluídos os do FGTS.

Emprego – Outro benefício concedido ao setor é a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (salário e carga horária). O programa acabou em 2020.

O valor do benefício a ser pago pelo governo também aumenta caso a redução de jornada seja negociada por meio de convenção ou negociação coletiva.

Durante a vigência do programa, os pagamentos estavam limitados a 25%, 50% ou 70% do salário-desemprego nessas negociações. Com o projeto, o valor pode chegar a 100%, sendo proporcional à redução (se houver redução de 85% do salário, por exemplo, o benefício seria de 85% do seguro).

Linha de crédito – Outra prorrogação prevista, até 31 de dezembro de 2021, é do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), previsto na lei 14.042/20. Por meio desse programa, os bancos públicos e privados contam com garantia da União por meio do Fundo de Garantia para Investimentos (FGI) ou do Fundo Garantidor de Operações (FGO), no caso de microempresas, quando da concessão ou renovação de empréstimos.

As condições contratuais ofertadas deverão ser similares às praticadas em 2020, e os fundos deverão contar com aporte adicional do governo federal em valor equivalente a 10% do aplicado no ano passado.

Até 30 de junho de 2021, os bancos não precisarão exigir vários documentos que atestam regularidade com tributos e contribuições federais.

Trimestralmente, também até esta data, os bancos públicos deverão remeter à Receita Federal e à PGFN a relação das contratações e renegociações de operações de crédito, indicando, no mínimo, os beneficiários, os valores e os prazos envolvidos. A medida vale ainda para os bancos privados, se emprestarem recursos públicos.

Dinheiro de loterias – Para custear os benefícios dados ao setor, o projeto destina, além dos recursos orçamentários e do Tesouro Nacional alocados, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex. Isso inclui a loteria federal, os concursos de números e as loterias esportivas.

Os recursos saem da cota atualmente destinada ao prêmio bruto, mas a redução vale apenas em 2021.

(com informações da Agência Câmara)

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País atinge 50 milhões de pessoas com vacinação completa contra covid

O Ministério da Saúde informou, hoje (17), que mais de 50 milhões de pessoas já tomaram as duas doses ou a vacina de dose única contra a covid-19, o que representa 31,9% da população acima de 18 anos de idade com a imunização completa contra a doença.

O andamento da vacinação pode ser conferido na plataforma LocalizaSUS, atualizada diariamente.

De acordo com os dados da base nacional do Programa Nacional de Imunizações (PNI), 49.062.641 pessoas completaram o ciclo vacinal. Além delas, 2.089.449 também já tomaram as duas doses ou dose única, conforme informado pelas secretarias estaduais de Saúde, mas que ainda aguardam registro na base do PNI. O total, então, chega a 51.152.090 pessoas imunizadas.

O Ministério da Saúde reforça aos brasileiros que ainda não completaram o ciclo vacinal que procurem uma unidade de saúde para a segunda dose. Para que as vacinas atinjam a efetividade esperada, é necessário tomar as duas doses – ou a dose única, no caso da vacina da Janssen.

A orientação é que a segunda dose seja aplicada no período recomendado, de 12 semanas para as vacinas da Pfizer/BioNTech e da Astrazeneca/Fiocruz e de quatro semanas para a CoronaVac/Butantan. No entanto, mesmo para quem perdeu o prazo, a orientação é procurar um posto de vacinação para completar o ciclo vacinal.

A meta do governo é imunizar toda a população adulta com duas doses até o fim do ano. De acordo com os registro no PNI e nos painéis das secretarias estaduais, o Brasil já aplicou mais de 168 milhões de doses, no total, sendo que mais de 70% da população (117 milhões de pessoas) acima de 18 anos de idade já está com a primeira dose no braço.

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, o andamento da vacinação vem refletindo na redução no número de casos, óbitos e internações pela doença. Na última semana, todos os estados e o Distrito Federal registraram taxa de ocupação de leitos covid-19 abaixo de 80%. “É a primeira vez no ano que o Brasil atinge esse índice, reforçando a importância da imunização para acabar com o caráter pandêmico no país”, disse a pasta.

Paraná alcança 80,6% da população adulta vacinada com duas semanas de antecedência

O Paraná alcançou nesta terça-feira (17), com duas semanas de antecedência, a simbólica marca de 80% da população adulta imunizada com a primeira dose (D1) ou dose única (DU) da vacina contra a Covid-19 – a expectativa do Governo do Estado era que a meta fosse batida apenas no fim deste mês. O índice foi celebrado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior durante visita ao Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), local em que as vacinas ficam armazenadas em Curitiba.

“É, sem dúvida, um dia muito importante e especial para todos nós paranaenses. Chegamos a 80,6% das pessoas vacinadas, seja com a primeira ou a dose única, algo que pensávamos alcançar apenas no fim de agosto. Mais um passo que damos em busca da imunização completa no Paraná”, destacou Ratinho Junior.

De acordo com o Vacinômetro do Sistema Único de Saúde (SUS), esse grupo é formado atualmente por 7.036.789 pessoas de uma população vacinável estimada em 8.720.953, ou seja, 80,6% daqueles com mais de 18 anos no Estado. Ainda segundo a ferramenta vinculada ao Ministério da Saúde, 6.719.256 pessoas receberam a D1 (CoronaVac, AstraZeneca ou Pfizer) e outras 317.533 DU, doses exclusivas da Janssen.

No total, somando também as segundas doses (D2), o Paraná completou 9.509.570 aplicações nesta terça-feira. “Conseguimos avançar a antecipar o cronograma, fruto de uma união de esforços de todos os profissionais da Secretaria de Estado da Saúde e também dos municípios, que são quem aplicam as vacinas E o que é melhor, chegamos com uma vacinação igualitária, com os municípios, pequenos ou grandes, na mesma condição.”, afirmou o governador.

Ratinho Junior lembrou que, com a antecipação, o Estado ganha fôlego para alcançar o segundo objetivo, que é vacinar 100% da população adulta com D1 ou DU até o fim de setembro. “É um novo cronograma, que vai reforçar o planejamento e o excelente ritmo que a vacinação alcançou no Paraná”, comentou.

O governador ressaltou que o aumento no número de imunizados permite à Secretaria de Estado da Saúde concentrar forças também na vacinação de crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos – atualmente apenas o medicamento produzido pela Pfizer está autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação nesta faixa etária da população. “A ideia é começar em outubro, tão logo toda a população adulta tenha recebido ao menos a primeira ou a dose única”, disse.

Outro ponto, afirmou ele, é que o Estado consegue avançar também no planejamento para o retorno de eventos com público, como shows musicais e partidas de futebol. “Já está em estudo por parte da Secretaria da Saúde a melhor maneira de se organizar esses eventos. Mas, claro, sem afobação. Com público reduzido e todos vacinados com, ao menos, a primeira dose”, afirmou o governador.

Segunda Dose

Ratinho Junior destacou, também, que o Paraná não precisou desviar nenhuma dose destinada para segunda aplicação durante esses mais de oito meses de campanha vacinal contra a Covid-19, seguindo à risca o planejamento traçado pelo Ministério da Saúde. “Não entramos em nenhum tipo de competição, de Olimpíada da Vacina, para ver quem imuniza antes. Respeitamos os prazos e as doses para fazer com que o processo seja único para todas as cidades”, disse.

Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto afirmou que até o momento 2.790.314 paranaenses completaram o esquema vacinal (D1 + D2 ou DU). O montante equivale a 32% da população adulta vacinável do Estado. “É importante reforçar a importância de se completar o ciclo. São as duas doses que garantem a imunização completa, o que realmente vai proteger as pessoas”, disse ele. “E também em relação à segunda dosagem estamos cumprindo o planejamento, com doses reservadas e garantidas, dentro do prazo”.

Municípios 

Os municípios que mais aplicaram vacinas na população, em quantidade absoluta de doses, foram Curitiba (1.675.100); Londrina (462.864); Maringá (423.735); São José dos Pinhais (271.314); Cascavel (265.805); Ponta Grossa (245.650); Foz do Iguaçu (229.232); Colombo (176.478); Paranaguá (172.159) e Guarapuava (162.943).

Ainda segundo o Vacinômetro do SUS, o Ministério da Saúde destinou ao Paraná 11.671.470 doses de imunizantes, sendo que 10.813.180 já foram entregues e 858.290 estão em processo de distribuição. Logo que chegam ao Estado, as vacinas são recebidas e divididas no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), para serem encaminhadas rapidamente aos municípios das 22 Regionais de Saúde.