Governo reduz proposta e salário mínimo não terá aumento real em 2021

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

PIB

O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.

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Estados e municípios já podem importar vacinas contra Covid

No dia em que o Brasil alcançou a marca de 248 mil mortes pelo novo coronavírus, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu o sinal verde para que estados e municípios que assim desejarem possam importar vacinas contra a Covid-19 de qualquer parte do mundo, e mesmo que estas ainda não tenham registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Por unanimidade, a Corte manteve a liminar emitida ainda em dezembro pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas que ainda não vinha tendo um efeito concreto porque governadores e prefeitos aguardavam justamente a decisão colegiada, que aconteceu nesta terça-feira (23).

Com isso, já a partir desta quarta (23) poderão ser realizadas negociações de importação das mais diversas vacinas que estiverem disponíveis no mercado. No caso específico de Cascavel, o prefeito Leonaldo Paranhos se adiantou e já vem encaminhando conversações nesse sentido.

O Governo Ratinho Junior também vinha aguardando essa decisão e, muito provavelmente, fará a importação de vacinas já que a pandemia atingiu seu mais grave estágio no Estado, onde hoje foram confirmados nada menos que 6.253 novos casos e 136 óbitos.

Dentre as novas vítimas fatais contabilizadas pela Secretaria de Estado da Saúde estão quatro de Cascavel, quatro de Foz do Iguaçu, quatro de Toledo, três de Coronel Vivida, duas de Medianeira, duas de Pato Branco, uma em Braganey, uma em Jesuítas e uma em Santa Tereza do Oeste, todas cidades pertencentes a chamada Macrorregião Oeste. (Foto: Secom/PMC)

Bolsonaro diz que troca na Petrobras é natural e prega previsibilidade

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta terça-feira (23) a troca de comando na Petrobras e disse que houve acusações infundadas de interferência na companhia. Em evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro também comemorou a recuperação das ações da estatal na Bolsa de Valores brasileira.  As informações são da Agência Brasil.

“Eu queria cumprimentar a todos aqueles que não se deixaram levar pelas falácias da mídia. Cumprimentar que a Petrobras já recuperou 10% no dia de hoje. As acusações, como sempre infundadas, duraram poucas horas. É natural, quando se tem um contrato ou se tem um prazo para acabar um mandato, ela seja reconduzido ou outro seja colocado em seu lugar. Saiu um bom gestor e está entrando um outro excelente gestor, no caso Silva e Luna”, afirmou durante cerimônia de apresentação da Agenda Prefeito + Brasil.

Ontem (22), as ações preferenciais da Petrobras, que dão prioridade na distribuição de dividendos, caíram cerca de 21% na Bolsa, com a repercussão do anúncio de substituição do presidente da empresa. Já na tarde de hoje, as ações se recuperaram, chegando a registrar alta de 9,5% nos papeis preferenciais. Na última sexta-feira (19), o presidente anunciou a indicação do general Joaquim Silva e Luna par assumir a presidência da Petrobras, no lugar de Roberto Castello Branco, que está no cargo desde o início do governo.

 

Foto: Arquivo Agência Brasil