MPPR ajuíza ação contra ex-prefeito Reni Pereira por não haver empenhado verbas para pagamento da previdência dos servidores municipais

O Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste do estado, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade no mandato 2013-2016. O então gestor teria deixado de empenhar e liquidar despesas para cobertura do déficit atuarial dentro do exercício de 2014, no montante aproximado de R$ 5,2 milhões (cerca de R$ 7,7 milhões em valores atualizados).

Conforme a ação, a Lei Municipal 4.030/2012 e o Decreto Municipal 23.568/2014 estabeleceram que o aporte mensal para cobertura do déficit atuarial do Município de Foz do Iguaçu em 2014 seria de 11% para o Fundo Previdenciário e 18% para o Fundo Financeiro, incidentes sobre a folha dos inativos e pensionistas. Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ao analisar as contas do Município referentes ao exercício de 2014, concluiu que houve irregularidade consistente na realização de despesas sem prévio empenho (aportes para cobertura do déficit atuarial), o que não é permitido pela legislação.

O MPPR sustenta que a conduta do ex-prefeito “de contrair despesas sem prévio empenho consubstanciou flagrante violação ao princípio da legalidade”. Por isso, requer na ação a condenação do ex-chefe do Executivo de Foz do Iguaçu às sanções previstas na Lei de Improbidade, como suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

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Ligeirinhas do Busão Foz 07/12

– Stallone e Timberlake são os novos personagens do Museu de Cera.

Chamado de príncipe do Pop, Justin Timberlake e Sylvester  Stallone também conhecido como Rambo, Rocky Balboa e Barney Ross são os novos personagens do Dreamland – Museu de Cera, em Foz do Iguaçu. A atração faz parte do Complexo Dreams Park Show que fica aberta diariamente das 9h às 22h.

– Parceria do PR por vacina russa não avança; teste previsto sequer começou. A parceria fechada pelo governo do Paraná para testagem e eventual produção no Brasil da vacina russa contra a covid-19, a Sputnik V, não prosperou. Anunciada em agosto, a cooperação previa a submissão de dados sobre a Sputnik V à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em setembro e a realização de testes da vacina em outubro. Até agora, nada ocorreu.

–  Secretaria Municipal de Educação de Foz do Iguaçu (SMED) vem a público informar que abriu nesta segunda-feira, o período de matrículas para os alunos que ingressarão no 1º ano do Ensino Fundamental em 2021. Os pais terão até o dia 09, das 8h às 14 hrs, para procurar a escola desejada e efetuar a matrícula.

– Advogada de Dani Calabresa diz que reação de Marcius Melhem é lamentável. Na reportagem, veiculada na edição deste domingo no programa Domingo Espetacular da Rede Record, ela falou sobre o fato de Melhem ter dito que vai processá-la.

– Eleitor se moveu para a direita, e derrota de Bolsonaro é impressão, afirmou Haddad à Folha. O Presidente Lula administra mal seu cacife político, disse o petista, que defende Lula para 2022 e vê Boulos beneficiado por recall.

– “Urna brasileira não é hackeável”. A frase é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso. Em meio a contestações quanto à segurança do voto no Brasil e sugestões de membros da direita de adesão ao voto impresso, Barroso afirma que, desde 1996, quando adotou-se a urna eletrônica, “nunca se alegou fundamentadamente algum tipo de fraude.”

– ‘Luciano Huck apresentador de Rede Globo assim como eu, é de centro-esquerda’, afirmou o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung que é um dos interlocutores mais próximos do apresentador global.

– Decisão do STF zera o jogo na disputa na Câmara e no Senado, avaliam líderes políticos. Com a virada, as análises preliminares são que o resultado zera o jogo nas duas casas, mas a disputa se torna mais imprevisível no Senado. Confira a matéria!

– Amanhã dia 8 iremos completar 40 anos que John Lennon nos deixou e comoveu o mundo. O assassino, preso no local do crime, se chama Mark Chapman, tem 25 anos e diz que não resistiu às “vozes” que o levaram a matar Lennon. Este fato aconteceu em Nova York, 8 de dezembro de 1980, pouco antes das 23h00. John Lennon e sua esposa Yoko Ono voltavam para casa após uma sessão de gravação, quando um homem aparece na frente do prédio e atira no músico cinco vezes.

Programa exibido dia 07/12/2020 na Band FM

Apresentação: Gilberto Rios, Vivien de Lima, João Pedro e Weverton.

Casas vão atender famílias que vivem em área de risco em Foz do Iguaçu

Falta pouco para 25 famílias em condição de vulnerabilidade receberem as chaves da casa própria em um conjunto habitacional novo na Vila C, em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado. As unidades são fruto de uma parceria entre Governo do Paraná (Cohapar), Itaipu Binacional e a prefeitura (FozHabita).

A Companhia de Habitação do Paraná deu todo o suporte para que as moradias saíssem do papel e colaborou com os projetos. A Sanepar e a Copel participaram com a implantação de suas respectivas redes. O maior investimento foi da estatal de energia (R$ 1.581.547,59 em 21 unidades) e a autarquia municipal bancou as outras quatro.

São 23 unidades com 32 metros quadrados e duas com 49 metros quadrados, adequadas para receber pessoas com deficiência e idosos. Elas têm dois quartos, sala e cozinha, além de painéis solares integrados à rede de energia elétrica, de olho na sustentabilidade e na diminuição de custos diários com a conta de luz. As lajes são de concreto, facilitando a climatização em uma cidade com verões escaldantes. As casas contam com calçadas e pias nas cozinhas, além de tanques do lado de fora.

Elas estão dispostas em um terreno com 835,8 metros quadrados com um grande gramado no centro, ocupando um espaço onde antes havia um campo de futebol abandonado. O terreno foi cedido pela prefeitura em uma região com ruas asfaltadas (Andradina e Sapucaí), boa infraestrutura de comércio e serviços básicos e área verde preservada, às margens do lago da usina. Restam apenas as ligações de luz e água para efetivar essa transformação social. As casas serão entregues em janeiro.

“O Governo do Estado tem compromisso com a habitação porque esse é um programa social realmente transformador. Estamos construindo unidades para perfis específicos, como idosos e população de baixíssima renda, incentivando o desfavelamento e formando parcerias com a Itaipu Binacional, com a Caixa Econômica Federal e com a iniciativa privada para aumentar a quantidade de unidades habitacionais nos municípios”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

“É um investimento que ajuda a diminuir o déficit habitacional do Estado e que dá dignidade para famílias que vivem em uma área vulnerável”, completa Jorge Lange, diretor-presidente da Cohapar. “Demos todo o suporte para esse programa de Itaipu Binacional sair do papel e ajudamos com os projetos. É uma parceria que vai transformar a realidade de muitas famílias na região Oeste”.

CÓRREGO BRASÍLIA – Os novos moradores da Vila C vivem no chamado Córrego Brasília, às margens do Lago de Itaipu, em uma área mais rural de muitas nascentes e mata mais fechada. Todas as 21 famílias da comunidade receberão as chaves de casas novas, assim como uma que mora em uma área rural afastada, além de três casos emergenciais acompanhados pelo município.

“É uma área de mata, de banhado, muito perigosa. Passei uns quatro anos lá. Conheço as necessidades desses moradores. É sofrido porque não tinha como fazer um banheiro – furava um pouco e já vertia água. Quando chovia atrapalhava. Sofremos bastante, mas sobrevivemos”, afirma Nilson da Silva, 42, montador de eventos, cujo ramo foi duramente impactado pela pandemia. Ele é vizinho do novo condomínio da Vila C e em breve vai reencontrar antigos colegas.

“Quando chovia alagava, molhava a casa inteira. Depois que saímos, há quatro anos, ficou mais difícil, o pessoal conta. Verte o esgoto, tem que passar no meio das fezes, é muito transtorno”, completa Cláudia Aparecida Bernardo, 35, esposa de Nilson, dona de casa e de um mercadinho que vende refrigerante e salgadinhos. Eles viveram um tempo em Santa Catarina e voltaram para Foz do Iguaçu após ganharem a casa em que moram num programa de televisão.

As nascentes do Córrego Brasília estão localizadas em uma área de preservação permanente da região, na divisa entre os bairros Vila C Velha e Vila C Nova. A água que corre por ele deságua no Rio Bela Vista, que integra o complexo do Canal da Piracema. Além da possibilidade de ganho social, a Itaipu melhorará o cuidado ambiental dessa região, inclusive com o plantio de novas árvores para proteger a natureza.

Para auxiliar ainda mais essa mudança e a vida na Vila C, a Itaipu Binacional e a Prefeitura de Foz do Iguaçu investiram em obras de infraestrutura e coleta seletiva. Foram R$ 3,5 milhões em pavimentação e R$ 7,8 milhões para a reforma de oito barracões da separação de descartáveis recicláveis. “A vida no bairro é tranquila. Cresci aqui, conheço bastante gente, e tem a Itaipu de pano de fundo”, arremata Cláudia.