Paraná não pode ser modelo novamente de tarifa alta para pedágio, diz Romanelli

Em audiência pública nesta quarta-feira, 4, com representantes do Ministério da Infraestrutura para debater o novo modelo de pedágio no Paraná, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu a licitação pelo menor preço, a eliminação do teto no desconto da tarifas e a redução significativa do degrau tarifário para as pistas duplicadas.

“São os pontos mais vulneráveis que, na minha avaliação, podem fazer com que as tarifas de pedágio do Paraná continuem altas. O entendimento majoritário na Casa é que queremos uma licitação utilizando critério exclusivo da menor tarifa”, disse Romanelli.

A apresentação foi feita aos deputados estaduais pelo secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Costa Vieira; pelo diretor de Planejamento da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Rafael Benini e pela secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa.

INACEITÁVEL – Além de defender a licitação pelo menor preço, Romanelli criticou a aplicação de um degrau tarifário que aumenta em 40% as tarifas nas pistas duplicadas. De acordo com o modelo apresentado, os degraus serão aplicados após a conclusão das obras, no sétimo ano da concessão

“O degrau de 40 % para a rodovia depois de duplicada é excessivamente elevado. Diria que é inaceitável. Isso vai onerar a tarifa por mais 23 anos. Até entendo que possa haver um degrau, mas tem que ser bem menor do que 40%”, disse.

Romanelli também questionou a imposição de um teto máximo para os descontos das tarifas na licitação. Pela proposta do governo federal, a empresa interessada só poderá dar um desconto máximo de 15% a 17%. A lei de licitações permite um desconto de até 70 %.

O deputado solicitou ainda a revisão da TIR (Taxa Interna de Retorno), que é o lucro das concessionárias, e das previsões de receita e investimentos. Pelo estudo do Ministério, em 30 anos serão investidos R$ 42 bilhões nas rodovias, enquanto que a receita chegará a R$ 156 bilhões. “São questões que temos que fazer os ajustes, independente da modalidade licitatória”, salientou

MODELO – O deputado Romanelli disse ainda estar preocupado com a implantação no Paraná de um modelo que nunca foi aplicado no país. Romanelli lembrou que em 1995 o sistema de pedágio foi vendido como uma solução para o Estado e acabou se tornando num entrave para a economia paranaense.

“Tenho receio de o Paraná acabar sendo um grande laboratório. É um modelo que nunca foi aplicado. Uma completa inovação, como foi em 1995, que gerou um sistema com tarifas altas e poucas obras”, afirmou.

“Queremos um preço final bom para o transporte, para o cidadão. Queremos pagar um pedágio com a tarifa justa. Temos que ampliar as discussões para melhorar esse modelo. Deixar um bom modelo para as próximas gerações”, frisou.

O Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.

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Projeto de lei quer incluir direitos dos animais no currículo escolar

“Prevenir os maus-tratos e respeitar os direitos dos animais pode vir a ser tarefa escolar. Essa é a proposta do projeto de lei que estou apresentando na Assembleia Legislativa do Paraná”, disse o deputado estadual Cobra Repórter (PSD) nesta quarta-feira (03). O projeto de lei pede a inclusão de conteúdos relativos a direitos dos animais e formas de proteção destes direitos nas escolas públicas e privadas do Estado do Paraná.

“A ideia é que as aulas sobre esses temas sejam norteadas pelo respeito ao meio ambiente, à fauna, à flora e à biodiversidade. Na minha opinião, a falta de informação é um dos responsáveis pelo sofrimento dos animais. Nada mais prudente que educar nossas crianças para que sejam mais conscientes. Ações educativas ajudam a diminuir os problemas relacionados à falta de informação a meu ver”, explicou o deputado.

De acordo com o texto do projeto, a inclusão de conteúdo sobre proteção e direito dos animais no currículo das escolas se baseia no seguinte: todo o animal possui direitos; o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza; a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais.

O deputado estadual Cobra Repórter é autor da Lei Estadual nº 19.472/2018, que institui o Julho Dourado. O objetivo da lei é realizar ações e motivar a população para que reflita sobre o bem-estar dos animais de rua e animais domésticos de estimação (pets).

Faça sua inscrição para o curso on line gratuito de atendimento a maus tratos a animais

A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná/Sedest-PR, junto com o Núcleo de Educação à Distância da Unicentro/Nead Unicentro, a Universidade Virtual do Paraná/UVPR e a Proteção Animal Mundial, vão promover o “Curso on line gratuito de atendimento a maus tratos a animais”.

As inscrições podem ser feitas no link: https://bit.ly/3aMPPL2 até 5 de março. O curso é aberto para protetores independentes, integrantes de organizações da sociedade civil de proteção animal, técnicos das 399 prefeituras, médicos veterinários e zootecnistas. Todas as informações serão enviadas para o e-mail cadastrado.

São três módulos: Conceitos Fundamentais e Legislação Incidente; Registro de Denúncias e Atendimento aos Maus-tratos; e Maus-tratos e Educação Ambiental. A duração é de três meses e início na segunda quinzena de março.

(Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo)